e-Social: Para que serve? Você está preparado?

e-Social é um novo sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. De forma padronizada e simplificada, o novo e-Social empresarial vai reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Novo Esocial

Como vai funcionar na prática ? 

As empresas terão que enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do e-Social. Todos esses dados na verdade já são registrados em algum meio, como papel e outras plataformas online, entretanto com a entrada em operação do novo sistema, o caminho será único. Sendo assim, todos esses dados, obrigatoriamente, serão enviados ao Governo Federal, exclusivamente, por meio do e-Social Empresas e a informação passa a ser única.

e-Social: Qual o cronograma para implantação do sistema ? 

Segundo a Resolução do Comitê Diretivo do e-Social nº 02/2016 publicada no dia 30/08/2016, no Diário Oficial da União, a implantação do sistema será realizada em duas etapas. A partir de 1º de janeiro de 2018, a obrigatoriedade de utilização do e-Social Empresas será para os empregadores e contribuintes com faturamento apurado, no ano de 2016, superior a R$ 78 milhões. Já a partir de 1º de julho de 2018, a obrigatoriedade será estendida aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.

Quais são os sistemas de informação do Governo Federal que serão substituídos pelo eSocial Empresa?

Por meio desse canal, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma
unificada, 15 obrigações:

  • GFIP  –  Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
  • LRE –  Livro de Registro de Empregados
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
  • CD –  Comunicação de Dispensa
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  • QHT – Quadro de Horário de Trabalho
  • MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais 
  • Folha de pagamento
  • GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
  • GPS – Guia da Previdência Social

 Penalidades associadas ao e-Social

ObrigaçãoMulta
Apresentar informações inexatas, incompletas ou
omissas, ou dados não relacionados aos fatos 
geradores de contribuições previdenciárias
5% do mínimo (R$1.101,75) por campo omisso ou
incorreto
Falta de informação mensal ao INSS, por intermédio da GFIP/GRFC, dos dados cadastrais, todos
os fatos geradores de contribuições e outras informações de interesse do
mesmo
A partir de R$1.101,75
Deixar de preparar folha de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados e seus
serviços, de acordo com os padrões e normas estabelecidas pelo INSS
A partir de R$1.101,75
Deixar de se matricular no INSS, dentro de 30 dias contados da data do
início de suas atividades, quando não sujeitos a inscrição no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica
A partir de R$1.101,75
Deixar de inscrever o segurado empregadoA partir de R$1.101,75
Deixar de lançar mensalmente em títulos próprios
de sua contabilidade, de forma discriminada,
os fatos geradores de todas as contribuições, o montante
da quantia descontada, as contribuição da empresa
A partir de R$11.017,50
Deixar de prestar ao INSS todas as informações
cadastrais, financeiras e contábeis de
interesse do mesmo, na forma por ele estabelecida, como esclarecimentos
necessários à fiscalização
A partir de R$11.017,50
Deixar a empresa de encaminhar cópia da GPS ao sindicato da
competência anterior
De R$144,96 a R$14.495,60
Deixar a empresa de afixar cópia da GPS, quando recolhida, no quadro
de que trata o artigo 74 do Decreto-lei nº5.542/43
De R$144,96 a R$14.495,60
Deixar de informar ao sindicato valores de contribuições recolhidas
divergentes dos informados pelo INSS, na mesma competência
De R$144,96 a R$14.495,60
Contratada na cessão de mão-de-obra ou empreitada que sofreu retenção
dos 11% que não elaborar folha de pagamento distinta e o respectivo resumo
geral; GFIP ou demonstrativo mensal
Entre R$1.101,75 e R$110.174,67
Contratante na cessão de mão-de-obra ou empreitada que reteve 11% da
contratada que não mantiver arquivado por 10 anos as notas fiscais, faturas
ou recibos de prestação de serviços e correspondentes GFIP’s
Entre R$1.101,75 e R$110.174,67

Para mais informações acesse o portal do Esocial

Conheça nossos serviços que podem ajudar na entrega do e-Social

  • Serviços de Implantação: Serviços para instalação e capacitação e-Social , incluindo saneamento de base de dados para apoiar o cliente na adequação a nova lei.
  • Software de Gestão: Solução de gestão para a área de Recursos Humanos já adequada para o e-Social.
  • Consultoria de Negócio: Diagnóstico dos processos e da qualidade dos dados da empresa para adequá-la ao e-Social.
  • Automação Fiscal: Solução que integra as informações fiscais da sua empresa e realiza o envio/validação dos dados para atender o eSocial

Sua empresa esta preparada para atender o e-Social? Entre em contato e fale com um especialista

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