Qual a origem da Lei Geral de Proteção de Dados?

A Lei Geral de proteção de dados pessoais foi uma necessidade que surgiu devido o novo cenário mundial. A enorme quantidade de produção de dados em ritmo exponencial no mundo e a exposição cada vez maior das pessoas nas redes sociais são alguns exemplos.

As empresas enxergam este fato, como uma fonte de dados extremamente relevante para geração de oportunidades corporativas infindáveis. Contudo, o excesso de ações de e-mail marketing direcionados às pessoas de forma descontrolada; o avanço de cibercrimes; o direito dos cidadãos de terem seus dados inviolados e seguros, gerou a necessidade por parte do Governo Federal de criar uma legislação específica para lidar com este novo cenário mundial.

O tema ganhou maior notoriedade após o escândalo da Cambridge Analytica, onde dados de usuários do Facebook foram utilizados na campanha presidencial dos EUA. Como resultado mundial imediato, na Europa criou-se o GDPR (General Data Protection Regulation). Ela serviu no Brasil como base para elaboração da lei 13.709/2018 LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil).

O que é LGPD? 

Após 08 anos de muito debate e discussões, a lei foi sancionada em agosto de 2018 pelo então Presidente Michel Temer. Porém á um prazo para que as empresas possam se adequar à nova legislação.

Faz-se necessário aguardar 18 meses a partir da data da sanção, isto significa dizer que ela entra em vigor somente em 2020.

Hoje, todo cidadão através de um Smartphone produz uma quantidade variada de informações. Os dispositivos são conectados via Internet e a coleta/monitoramento das informações e das pessoas é um fato inevitável.

A LGPD tem como objetivo principal limitar possíveis abusos e penalizar de forma objetiva o uso desregrado de dados por parte das empresas. Desta forma o controle e o poder de decisão sobre as informações do originador dos dados, está sobre sua própria titularidade. Ninguém ou qualquer empresa poderá violar este direito sob pena de multa (2% do Faturamento das empresas limitado ao valor de R$ 50 milhões).

A LGPD traz vantagens para o Brasil? 

Sim, a LGPD incluiu o Brasil em um grupo seleto de países que possui uma legislação específica para proteção de dados (mundo digital). Toda essa ação incentiva o volume de investimento estrangeiro e a confiabilidade dos softwares brasileiros no exterior. Isso porque estes softwares serão desenvolvidos considerando os novos parâmetros desta lei.

A ação do Brasil de ter criado a LGPD também surtiu um efeito muito positivo no cenário mundial, pois incentivou o ingresso como País membro da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Nosso País ganhou notoriedade, pois esta entidade, foi uma das pioneiras a regular os tratamentos de dados pessoais com foco em transações internacionais.

O que a LGPD exige das empresas?

A LGPD basicamente exige que as empresas se justifiquem os motivos pelas quais estão capturando e tratando os dados dos usuários.

Essa justificativa deve ser objetiva e clara, contendo explanações tais como usarão e quanto tempo ficarão com os dados. Faz-se necessário informar também quando as informações serão devolvidas e apagadas do banco de dados das corporações.

Fica sob responsabilidade da empresa prover meios para que o titular das informações tenha total controle dos dados, podendo acessá-los e controlá-los a qualquer momento.

Caso ocorra um vazamento ou mudança em relação ao tratamento, é necessário avisar o titular imediatamente. 

Papel do Profissional de T.I com a LGPD

Quanto ao papel do departamento de T.I, um dos maiores impactos será a adoção do conceito Privacy by Design: A privacidade passa ser incorporada a arquitetura dos sistemas, dando acesso ao titular dos dados e permitindo o gerenciamento, a coleta e o tratamento de modo autônomo.

Ao setor de T.I será direcionada a responsabilidade de incluir este conceito aos modelos de negócios atuais. O profissional de T.I desempenhará um papel cada vez mais relevante neste novo cenário, embasado na LGPD, ele poderá ofertar produtos e serviços personalizados, visando a prevenção e o tratamento legal das informações. 

LGPD e Soluções TOTVS

A TOTVS e a Global assumem a total responsabilidade de adequar seus projetos internos, ecossistema (colaboradores, investidores, soluções tecnológicas e clientes) a esta nova legislação.

De acordo que as liberações governamentais forem efetivadas, existe um compromisso da TOTVS e da Global de repassar e adequar as informações para seus produtos/serviços.

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